O estado do Rio Grande do Sul vem sendo afetado por catástrofes climáticas que estão se alastrando pela maioria das suas cidades, inundando casas e outras propriedades.
Tendo essa visão, a Portaria CGSN n° 45/2024, decidiu prorrogar a declaração de imposto de renda dos moradores de 336 municípios do RS, afetados pelas fortes chuvas que estão acontecendo nos últimos dias.
Essa medida foi tomada na última segunda-feira (06), e inclui a opção de parcelamento e o cumprimento das obrigações para os contribuintes. Os tributos federais que estavam previstos para encerrar em abril, maio e junho, foram adiados para o último dia útil de julho, agosto e setembro.
Com essa decisão, a declaração do Imposto de Renda desses municípios também sofreu alterações, sendo estendida do dia 31 de maio até o dia 31 de agosto. Incluindo, também, outros prazos que envolvem a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, ficarão suspensos até 31 de maio.
