Diálogo Aberto e Propostas para 2024
Em uma reunião híbrida realizada em 22 de agosto, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) se reuniram para discutir melhorias na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). O encontro, marcado por um diálogo aberto e construtivo, teve como foco principal a apresentação de sugestões para aprimorar o preenchimento e a transmissão do documento em 2024 e 2025.
A Comissão Nacional do Imposto de Renda da Pessoa Física do CFC, liderada pelo contador Adriano Marrocos, apresentou uma avaliação detalhada sobre o sistema atual, com base em estudos da comissão e feedbacks de profissionais da contabilidade de todo o país.
Desafios e Soluções para a DIRPF 2024
Entre os principais problemas identificados, destacam-se:
- O grande número de contribuintes que caíram na malha fina por esquecerem de pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) após definirem a destinação do imposto.
- Informações imprecisas fornecidas por bancos, operadoras do mercado mobiliário e planos de saúde, causando dificuldades no preenchimento da declaração.
- Dificuldade no acesso ao extrato do INSS para aposentados e pensionistas.
- Problemas na retificação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) por locadores que tiveram despesas extras ou períodos sem locação.
Para solucionar essas questões, o CFC propôs uma série de medidas, como a notificação a bancos e planos de saúde para que aprimorem a qualidade dos dados transmitidos, e a facilitação do acesso ao extrato do INSS. Além disso, a comissão sugeriu uma revisão da estrutura da Dimob, para torná-la mais clara e intuitiva.
Inovações e Melhorias para 2025
Visando a declaração de 2025, o CFC apresentou propostas inovadoras, como:
- A criação de um sistema que permita a transferência direta dos recursos destinados aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso pela própria Receita Federal, eliminando a necessidade de geração de DARF pelo contribuinte.
- A obrigatoriedade de confirmação do procurador na retificação de declarações, com a exigência de CPF e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para profissionais da área.
A Receita Federal também anunciou uma importante novidade: uma solução tecnológica desenvolvida em parceria com a B3 para o envio opcional de informações de investimentos. A partir de janeiro de 2025, os investidores poderão escolher se desejam compartilhar seus dados com a Receita, o que facilitará o preenchimento da declaração pré-preenchida e permitirá a emissão de um extrato mensal das operações.
Segurança em primeiro lugar
Durante a reunião, o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca reforçou a importância da segurança no acesso aos dados dos contribuintes. Ele alertou sobre os riscos do compartilhamento de senhas do gov.br e recomendou o uso da procuração eletrônica como forma mais segura de os profissionais da contabilidade acessarem as informações de seus clientes.
Conclusão
O encontro entre o CFC e a Receita Federal demonstra o compromisso de ambas as instituições em aprimorar o processo de declaração do Imposto de Renda, tornando-o mais simples, seguro e eficiente para contribuintes e profissionais da contabilidade. As propostas apresentadas, se implementadas, têm o potencial de facilitar a vida de milhões de brasileiros na hora de prestar contas com o Leão.
