Um acordo de codeshare coloca a Latam na mira da Justiça
Familiares das 62 vítimas do acidente aéreo da Voepass em Vinhedo podem processar a Latam. A razão? Um acordo de “codeshare” que permite à Latam vender passagens para voos operados pela Voepass, com acúmulo de pontos no programa de fidelidade.
Especialistas apontam a corresponsabilidade da Latam
Advogados consultados pelo UOL afirmam que esse acordo torna a Latam corresponsável pelo serviço. Isso significa que familiares das vítimas que compraram passagens pela Latam podem buscar indenização. Além disso, a responsabilidade pode ser solidária (ambas as empresas) ou individual, a depender da decisão judicial.
O Código de Defesa do Consumidor reforça a tese
Mesmo sem culpa direta, a Latam pode ser responsabilizada com base no princípio da responsabilidade objetiva, presente no Código de Defesa do Consumidor. Em outras palavras, a empresa, ao escolher a Voepass como parceira, deveria ter garantido a segurança dos serviços.
Latam se defende
A companhia argumenta que o acordo não configura terceirização e que o cliente é informado sobre a empresa operadora. Ademais, a Latam ressalta que o modelo é comum na aviação e que a responsabilidade pela operação é da empresa que realiza o voo.
O futuro do caso e o debate sobre a segurança aérea
O desfecho dependerá da interpretação do juiz sobre a relação entre as empresas. No entanto, a tragédia já reacendeu o debate sobre a segurança aérea e a responsabilidade das companhias em parcerias comerciais.
Nossa homenagem a Ana Redivo, nossa cliente e vítima do acidente.
