O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a Meli Developers, empresa de tecnologia do Mercado Livre, a indenizar 5.000 empregados e ex-empregados em R$ 80 milhões por irregularidades trabalhistas. A decisão, proferida na segunda-feira (3), inclui o pagamento de horas extras e adicional noturno não remunerados, além de reajustes salariais e multas.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP), que acusou a empresa de descumprir a convenção coletiva da categoria. A Meli Developers alegou não se enquadrar nas normas da categoria, por pertencer ao conglomerado Mercado Livre, cuja atividade principal seria o comércio eletrônico.
No entanto, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco, considerou “incontroverso” o desenvolvimento de atividades de tecnologia da informação pela empresa, citando seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
A decisão ainda cabe recurso, mas, se confirmada, cada trabalhador receberá em média R$ 16 mil, sem correção monetária. O Mercado Livre afirmou que não comentará o processo em andamento.
Essa condenação se soma a outros 2.388 processos trabalhistas em andamento contra empresas relacionadas ao Mercado Livre, evidenciando as condições de trabalho e a pressão por produtividade enfrentadas pelos funcionários nos centros de distribuição da empresa.
