Um levantamento da plataforma de descontos CupomValido revelou que o Brasil é o segundo país que mais tributa empresas em todo o mundo, perdendo apenas para Malta. Além da elevada carga tributária, uma pesquisa realizada pela e-Auditoria com 52 mil empresas apontou que, desde 2018, essas organizações pagaram R$ 5,5 bilhões a mais do que o devido. A média é de R$ 104 mil em excesso por CNPJ.
Especialistas tributários destacam que essa situação decorre da complexidade tributária do país, que enfrenta um alto volume de alterações nas legislações. Para exemplificar, a tributação sobre a cerveja sofreu 165 mil modificações desde 2018, enquanto os combustíveis, em âmbito estadual, tiveram 141 alterações em 2022 e 2023. Nesse contexto, torna-se praticamente impossível acompanhar todas essas mudanças sem o auxílio de profissionais qualificados.
A diversidade de tributos e a participação de diferentes entes federativos na cobrança e fiscalização resultam em uma multiplicidade de leis tributárias e obrigações. “A complexidade da legislação impede que os contribuintes reconheçam a totalidade de créditos tributários a que teriam direito, levando a pagamentos superiores ao devido”, afirma Marina Chaves, especialista em direito tributário do Briganti Advogados.
Diante das constantes mudanças, é comum que as empresas realizem a classificação fiscal de suas mercadorias de maneira equivocada, gerando sérias consequências. O preenchimento incorreto resulta em autuações fiscais, obrigando as companhias a pagar retroativamente os tributos devidos, acrescidos de juros e multas.
As multas decorrentes desses erros podem ser significativas, atingindo até 1% da receita bruta da pessoa jurídica no período coberto pela escrituração fiscal digital (EFD), um arquivo que compila documentos fiscais. “Uma empresa com uma receita bruta de R$ 1 milhão por mês estaria sujeita a uma multa de R$ 10 mil por arquivo”, destaca Frederico Amaral, CEO da e-Auditoria.
Práticas tributárias que levam ao pagamento excessivo de impostos:
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Falta de Planejamento Tributário: A complexa legislação tributária brasileira, repleta de exceções e benefícios fiscais, muitas vezes não é explorada devido ao desconhecimento dos contribuintes.
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Falta de Atualização: A existência de diversos entes tributantes, aliada à falta de harmonização em suas leis, faz com que os contribuintes enfrentem inúmeras obrigações. A falta de atualização sobre mudanças na legislação tributária pode levar a erros e pagamentos indevidos de impostos.
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Desatenção na entrega de documentos: Erros no preenchimento de documentos fiscais devido à falta de atenção podem resultar em pagamentos indevidos de impostos.
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Impostos Ilegais: A complexidade tributária no Brasil frequentemente resulta na instituição de tributos inconstitucionais. Muitos contribuintes, ao não questionarem judicialmente essas exigências tributárias, acabam recolhendo mais tributos do que deveriam.
