O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Depositado mensalmente pelo empregador, esse valor funciona como uma reserva financeira para situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição da casa própria.
O Que É o FGTS e Como Ele Funciona?
Criado como um mecanismo de proteção ao trabalhador, o FGTS é depositado pelo empregador em uma conta vinculada ao colaborador na Caixa Econômica Federal. Esse fundo pode ser sacado apenas em situações específicas determinadas por lei.
Além disso, em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa rescisória de até 40% sobre o valor total depositado pelo empregador ao longo do contrato. Essa multa não se aplica caso o colaborador tenha sido demitido por justa causa ou tenha pedido demissão.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Para saber o saldo disponível no FGTS, o trabalhador pode utilizar diferentes canais:
- Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS)
- Baixe o app na Google Play ou App Store
- Realize o login com sua conta Gov.br ou faça um cadastro
- Consulte os valores disponíveis
- Indique uma conta bancária para saque, se necessário
- Site da Caixa Econômica Federal
- Acesse o portal oficial da Caixa
- Informe seu CPF e senha cadastrada
- Telefone
- Ligue para 0800 726 0207
- Informe sua data de nascimento e o número do NIS (PIS/PASEP)
Quem Não Tem Direito à Multa de 40%?
O direito à multa de 40% do FGTS é garantido apenas em demissões sem justa causa. No entanto, há situações em que o trabalhador perde esse benefício:
- Demitidos por justa causa: O trabalhador também não pode sacar o saldo total do FGTS nesse momento.
- Trabalhadores que pedem demissão: O saldo do FGTS continua na conta, mas o saque só pode ser feito em situações previstas na legislação.
Em Quais Situações o FGTS Pode Ser Sacado?
Os trabalhadores podem sacar o FGTS em diversas situações, incluindo:
- Demissão sem justa causa
- Fim de contrato por prazo determinado
- Encerramento da empresa ou falecimento do empregador
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado (permitindo o saque de 80% do saldo)
- Aposentadoria
- Doenças graves (câncer, HIV ou doenças terminais para o trabalhador ou seus dependentes)
- Falecimento do trabalhador (herdeiros podem sacar o saldo)
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Três anos sem carteira assinada
- Necessidade pessoal em caso de desastres naturais reconhecidos pelo governo
- Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias
- Aquisição da casa própria (ou pagamento de financiamento habitacional dentro das regras do FGTS)
Como Solicitar o Saque do FGTS?
Caso o trabalhador tenha direito ao saque, o pedido pode ser feito pelo Aplicativo FGTS, site da Caixa ou em uma agência da instituição bancária. O valor pode ser transferido para uma conta bancária informada pelo beneficiário.
Fique Atento aos Seus Direitos!
O FGTS é um direito importante do trabalhador e pode ser um recurso valioso em momentos de necessidade. Por isso, é essencial acompanhar os valores depositados e conhecer as regras para efetuar o saque corretamente.
Fique atento às mudanças nas regras do FGTS e consulte regularmente o seu saldo para garantir que seus direitos sejam respeitados!
