O Governo Federal está prestes a aprovar cerca de 30 medidas de simplificação fiscal, com a deliberação marcada para o próximo 16 de janeiro, durante a reunião do Conselho de Ministros. Segundo Luís Marques Mendes, ex-presidente do PSD, a iniciativa é fruto da parceria entre o Ministério da Economia e o Ministério da Fazenda, com objetivos claros: reduzir custos administrativos, digitalizar processos e melhorar a comunicação com os contribuintes brasileiros.
Destaques das medidas (2025-2026):
1️⃣ Atestado médico de incapacidade multiuso: A comunicação entre a Previdência Social e a Receita Federal será automatizada, eliminando burocracias e agilizando o processo.
2️⃣ Eliminação de livros de registro para o IVA: Para quem não tem contabilidade organizada, as faturas poderão ser categorizadas diretamente no sistema da Receita Federal, promovendo a digitalização.
3️⃣ Gestão eletrônica de bens em circulação: O transporte de mercadorias deixará de exigir documentos em papel, adotando registros exclusivamente eletrônicos.
4️⃣ Facilidade na emissão de notas fiscais eletrônicas: Modernização e mais agilidade nos processos empresariais.
Um avanço esperado: “Essa proposta promete resultados concretos e positivos tanto para cidadãos quanto para empresas”, ressaltou Luís Marques Mendes.
Acompanhe as mudanças! Essas medidas são um grande passo para simplificar e modernizar o sistema fiscal no Brasil.
