O Ministério das Comunicações do Brasil está trabalhando na elaboração de uma regulamentação para os serviços de entrega no setor de e-commerce. A iniciativa, liderada pelo ministro Juscelino Filho, tem como objetivo fortalecer a posição dos Correios no mercado.
De acordo com informações da colunista Roseann Kennedy, do Estadão, a proposta regulatória está programada para ser apresentada até agosto deste ano. Um grupo de trabalho composto por membros do Ministério das Comunicações e dos Correios já foi formado para desenvolver os detalhes da proposta.
Juscelino Filho expressou o desejo de garantir que os Correios estejam em condições de concorrer de maneira justa com as empresas privadas do setor. Ele argumenta que a legislação postal de 1978 está desatualizada, colocando a estatal em desvantagem operacional.
“As regras precisam ser justas para todos, especialmente em um mercado em constante crescimento. Além disso, não podemos permitir que o setor de entregas de e-commerce opere sem regulamentação, comprometendo a qualidade, os padrões e a existência de um mecanismo de reclamação”, destacou o ministro.
Juscelino Filho ressaltou que os Correios enfrentam desafios decorrentes de regras antiquadas, como a proibição de transporte de plantas vivas e animais. Ele argumenta que essa restrição impede, por exemplo, o envio de vírus inativos para fins de pesquisa ou de material genético de animais para fins de reprodução. A busca por uma regulamentação mais moderna visa superar essas limitações e fortalecer a atuação dos Correios no cenário nacional.
