Nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, formalizou a homologação do pedido de recuperação judicial da Americanas. A decisão coincidiu com a divulgação do balanço financeiro da empresa referente ao período de janeiro a setembro do ano passado, revelando um prejuízo significativo de 4,6 bilhões de reais.
O plano de recuperação judicial, que recebeu aprovação dos credores em dezembro do ano passado, busca reestruturar dívidas que ultrapassam os 50 bilhões de reais. O magistrado ressaltou que, apesar das inúmeras contestações iniciais em relação ao plano, a versão final apresentada para deliberação obteve consenso entre as partes, incluindo a assinatura de pré-acordos para solucionar a crise.
A Americanas, em esforços para fortalecer sua posição financeira, alcançou um acordo com os credores em novembro, resultando no aumento de seu capital em 24 bilhões de reais. A homologação do plano de recuperação foi realizada sem ressalvas pela Justiça do Rio, que destacou não ter a prerrogativa de interferir nos acordos firmados entre a empresa, representada pelos escritórios Salomão Advogados e Basílio Advogados, e os credores.
O documento judicial esclarece que as questões relativas ao volume de recursos destinados ao plano de reabilitação do Grupo Empresarial e sua adequação para cumprir as obrigações assumidas são de natureza estritamente econômica, sendo de competência exclusiva da Assembleia Geral de Credores, e, portanto, fora do escopo do controle de legalidade exercido pelo tribunal.
