O Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima opção para quem busca formalizar seu negócio de forma simples e barata no Brasil. Mas, atenção! Nem todas as atividades podem se enquadrar nesse regime.
Se você é advogado, psicólogo, engenheiro, arquiteto, consultor técnico ou economista, por exemplo, o MEI não é para você. Isso porque essas profissões são consideradas atividades intelectuais e, pela legislação brasileira, não se encaixam no modelo MEI.
Quais são e por que essas profissões ficam de fora?
Acontece que o MEI exige que a atividade esteja registrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). E as atividades intelectuais, por sua natureza criativa e científica, não possuem previsão na CNAE para operar como MEI.
- Advogados
- Arquitetos e Urbanistas
- Psicólogos
- Médicos
- Dentistas
- Nutricionistas
- Engenheiros
- Contadores
- Jornalistas
- Consultores em áreas técnicas (ex.: consultoria financeira)
- Veterinários
- Publicitários e Profissionais de Marketing
- Economistas
- Professores de Ensino Regular e Universitário
- Programador
Quem mais precisa ficar atento?
Além das profissões mencionadas, outras situações também impedem a formalização como MEI, como:
- Aposentados por invalidez: a situação previdenciária pode ser revista;
- Pensionistas: podem perder o benefício;
- Estrangeiros com visto provisório: a legislação exige visto permanente;
- Quem recebe seguro-desemprego: o benefício é cancelado ao se tornar MEI;
- Empregados com carteira assinada: perdem o direito ao seguro-desemprego em caso de demissão do emprego formal.
- Beneficiários do Bolsa Família: o faturamento como MEI pode afetar o recebimento do benefício.
Fique ligado!
Antes de se formalizar como MEI, é fundamental verificar se a sua atividade se enquadra nas regras. Consulte um contador ou acesse o Portal do Empreendedor para tirar todas as suas dúvidas.
Lembre-se: o MEI é uma ferramenta poderosa para quem busca empreender de forma legalizada, mas é preciso estar atento às suas particularidades.
