créditos: acervo canva.
O ano começou com um alerta importante para os Microempreendedores Individuais (MEI): a Receita Federal está intensificando a exclusão de inadimplentes do Simples Nacional. Se você é MEI, este artigo é crucial para entender o que está acontecendo, como se proteger e garantir a saúde do seu negócio.
Quem está em risco?
Basicamente, qualquer MEI com débitos pendentes, principalmente o não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), corre o risco de ser excluído do Simples Nacional. As consequências? Perda de benefícios como simplificação de impostos, acesso a crédito e emissão de notas fiscais.
Como saber se seu MEI está na mira da Receita?
A Receita Federal oferece uma ferramenta online para consulta:
- Acesse o Portal do Simples Nacional: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/simples-nacional
- Clique em “Serviços” > “Consulta Termo de Exclusão do MEI”.
- Informe seu CNPJ e código de acesso.
E se o MEI for excluído?
As consequências são sérias:
- Pagamento de todos os débitos com multas e juros.
- Declaração anual de extinção (DASN-SIMEI de Extinção).
- Migração para outro regime tributário, geralmente mais complexo e com maior carga tributária.
- Dificuldades para obter crédito e emitir notas fiscais.
Prazo para regularizar a situação:
Varia conforme o ano-calendário e as notificações da Receita Federal. Fique atento aos comunicados!
Como evitar problemas com a Receita Federal:
- Pague o DAS em dia: utilize os canais oficiais de pagamento (bancos, internet banking, casas lotéricas).
- Consulte regularmente a situação do seu MEI: acesse o Portal do Simples Nacional e verifique pendências.
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados: informe qualquer alteração (endereço, telefone, e-mail).
- Procure orientação profissional: tire dúvidas com um contador ou entre em contato com a Receita Federal.
- Declare suas receitas corretamente: faça a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) no prazo.
Blindando seu MEI: Dicas essenciais para microempreendedores:
1. Domine o DAS:
- Entenda o que é e sua importância.
- Pague em dia e guarde os comprovantes.
- Utilize os canais oficiais de pagamento.
2. Seja organizado:
- Controle seu faturamento (receitas e despesas).
- Emita notas fiscais para todas as operações.
- Declare tudo na DASN-SIMEI.
3. Mantenha seus dados atualizados:
- Informe mudanças de endereço, telefone ou e-mail.
- Atualize seu CNAE em caso de mudança de atividade.
4. Fique por dentro das novidades:
- Acompanhe as notícias sobre o MEI.
- Consulte um contador em caso de dúvidas.
5. Utilize as ferramentas online:
- Explore o Portal do Simples Nacional.
- Utilize o aplicativo “MEI Fácil”.
Lembre-se: Manter seu MEI em dia é fundamental para o sucesso do seu negócio. Seguindo essas dicas, você evita problemas com a Receita Federal e garante um futuro tranquilo para seu empreendimento.
