A partir de julho deste ano, o trabalho em domingos e feriados passará a exigir um acordo coletivo entre trabalhadores e empregadores. Essa mudança busca restabelecer a legalidade no setor, especialmente para o comércio.
O que muda?
A legislação, prevista na Lei nº 10.101/2000, exige que o funcionamento em feriados seja negociado em convenção coletiva, respeitando também as normas municipais aplicáveis. Isso corrige alterações introduzidas pela Portaria nº 671/2021, que permitia o trabalho em feriados sem acordos, contrariando a lei.
Como funciona o trabalho em feriados?
• As empresas só poderão funcionar mediante acordo coletivo com os sindicatos da categoria.
• Empresas que não negociaram previamente com os sindicatos não poderão operar nesses dias.
Quais são as exceções?
Setores essenciais podem funcionar normalmente, como:
• Saúde
• Segurança
• Transporte público
• Serviços funerários
• Impacto e debates
A mudança reacende discussões entre empregadores e sindicatos. Enquanto uns apontam possíveis efeitos positivos na economia e no emprego, outros alertam para os riscos à segurança e direitos dos trabalhadores.
Atenção, trabalhadores e empresas!
Esteja atento às mudanças e garanta que seus direitos e deveres sejam respeitados.
