Governo revoga norma e anuncia Medida Provisória para proteger o sistema de pagamentos.
Após uma onda de desinformação sobre uma suposta taxação do Pix, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmaram a revogação da norma que ampliava o monitoramento das transações financeiras. A decisão foi tomada para evitar o impacto das fake news que distorceram o propósito da medida e causaram pânico na população.
O que muda?
1) A nova Medida Provisória (MP) garantirá que o Pix tenha o mesmo tratamento que pagamentos em dinheiro vivo.
2) Fica proibido cobrar valores diferentes para pagamentos realizados via Pix.
3) O sigilo bancário das operações será mantido, assegurando segurança e privacidade para os usuários.
Segundo Haddad, a MP busca blindar o Pix contra mentiras e proteger o sistema de pagamentos:
“A prática de fake news trouxe pânico e dúvidas desnecessárias. Com a MP, vamos reforçar a gratuidade e a segurança do Pix.”
Fake news são crime!
O governo anunciou que aqueles que espalharam desinformação sobre o Pix e desacreditaram o sistema serão investigados. A Polícia Federal abrirá inquéritos para apurar responsabilidades, e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor também foi acionada para atuar contra práticas de desordem informacional.
O que dizia a norma revogada?
Anteriormente, a regra previa que movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas fossem monitoradas e informadas à Receita Federal. Agora, volta a valer a norma anterior, de 2001, que já determina o monitoramento de transações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
O compromisso do governo
A revogação da norma reflete o compromisso do governo com a transparência, proteção ao Pix e combate às fake news.
Fique atento e não compartilhe desinformação. O Pix é gratuito, seguro e continuará sendo um instrumento essencial para todos os brasileiros!
