A Receita Federal anunciou na quarta, 6 de março, que aproximadamente 4 milhões de contribuintes serão isentos do Imposto de Renda em 2024. Essa mudança decorre das alterações nos limites anuais da tabela progressiva do IR 2024, implementadas em conformidade com as correções propostas pelo governo Lula no ano passado.
José Carlos da Fonseca, auditor-fiscal e responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024, explicou que a nova tabela progressiva, anunciada pelo governo Lula, impactou os limites de obrigatoriedade, resultando na isenção de 4 milhões de pessoas do envio do IR. Fonseca destacou que, apesar dessa isenção, a estimativa total de declarações recebidas permanece em 43 milhões.
A tabela progressiva mencionada por Fonseca ampliou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, com uma base de cálculo de R$ 2.112. Essa alteração, válida para o período entre maio e dezembro de 2023, é apontada como o principal motivo para a isenção de milhões de contribuintes.
Fonseca ressaltou que, sem o reajuste na faixa de isenção, a estimativa de declarações recebidas poderia ter chegado a cerca de 48 milhões.
As atualizações nas tabelas também modificaram as obrigatoriedades, incluindo:
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Pessoas físicas residentes no Brasil com rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023;
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Recebedores de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 200 mil no mesmo período;
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Indivíduos com receita bruta superior a R$ 153.199,50 proveniente de atividade rural em 2023;
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Contribuintes que pretendem compensar prejuízos de atividade rural de anos anteriores ou de 2023;
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Possuidores de bens e direitos (imóveis, veículos e investimentos) que totalizavam mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023;
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Aqueles que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
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Realizadores de operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2023;
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Vendedores de imóvel residencial em 2023, que utilizaram os recursos para a compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias, e optaram pela isenção do IR;
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Indivíduos que passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2023.
Além das obrigatoriedades mencionadas, a Lei das Offshores introduziu três novas exigências:
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Possuidores de investimentos em trust no exterior;
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Interessados em atualizar o valor de mercado de bens no exterior;
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Aqueles que optaram por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.
