A ByteDance, empresa por trás do popular aplicativo TikTok, foi condenada a pagar uma indenização de R$23 milhões a todos os seus usuários brasileiros. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, acusa a empresa de realizar a suposta coleta de dados sensíveis por meio de biometria facial sem o devido consentimento dos usuários.
O juiz Douglas de Melo Martins foi responsável pela decisão, que ainda pode ser alvo de recurso. O processo foi movido pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA).
A sentença estabelece que a ByteDance deve pagar uma indenização individual de R$500 para cada usuário afetado pela coleta irregular de dados. O magistrado justificou a decisão afirmando que a indenização é necessária devido à “gravidade da conduta da ré, consistente na coleta indiscriminada, não autorizada, de dados sensíveis (biometria facial)”.
O Ibedec, autor da ação, alega que a coleta de dados biométricos ocorreu em meados de 2020, recebendo diversas reclamações dos usuários. Segundo o instituto, o TikTok implementou uma ferramenta de inteligência artificial que digitalizava automaticamente o rosto dos usuários, visando a captura, armazenamento e compartilhamento de dados sem o devido consentimento.
Os autores da ação ainda destacam a falta de clareza nas políticas de privacidade e termos de uso da rede social, alegando omissão quanto ao tratamento dos dados capturados.
O juiz determinou que os beneficiários da indenização serão todos os usuários do TikTok no território nacional que comprovarem o uso do aplicativo até a data de atualização da Política de Dados da plataforma, ocorrida em junho de 2021.
Além da indenização, a decisão judicial impõe que a ByteDance cesse imediatamente a coleta de dados faciais sem o consentimento necessário dos usuários e proceda à exclusão dos dados que foram armazenados ilegalmente.
Até o momento, a ByteDance não emitiu comentários sobre o assunto.
